Termos e Condições

Última atualização: 2 de novembro de 2026

1. Identificação do vendedor

Filipe Sousa Tavares, empresário em nome individual, NIF 271362081, Nogueira, Maia, Portugal, que utiliza a marca Meu Cachecol. Contactos: [email protected] · 915 990 817 (chamada para rede móvel nacional).

2. Produto

Cachecol desportivo sublimado, com 128 × 16 cm, personalizado com a fotografia, o nome e o número do atleta (face A) e com o nome, emblema e cores do clube (face B). A pré-visualização no site é indicativa: podem existir ligeiras diferenças de cor e enquadramento. O fundo da fotografia é removido por nós e cada arte é revista antes da produção. Se a fotografia não tiver qualidade suficiente, contactamos o cliente antes de produzir.

3. Preços e pagamento

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de entrega ao domicílio são indicados antes do pagamento; o levantamento no clube aderente não tem portes. O pagamento é feito por cartão, MB WAY, referência Multibanco, Apple Pay ou Google Pay, através da plataforma segura Stripe. A encomenda só entra em produção depois de confirmado o pagamento. A fatura-recibo é enviada por email.

4. Prazos e entrega

O prazo estimado de produção é de 5 dias úteis (cerca de 1 semana) após a confirmação do pagamento, a que acresce o prazo de transporte. Nas encomendas com levantamento no clube, as encomendas são enviadas em lote para o clube, que é responsável pela entrega aos compradores e os avisa quando estiverem disponíveis. As entregas ao domicílio são feitas apenas em Portugal continental, por transportadora; nas Regiões Autónomas está disponível apenas o levantamento no clube aderente.

5. Direito de livre resolução

Por se tratar de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor e claramente personalizados, os cachecóis não estão abrangidos pelo direito de livre resolução de 14 dias, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

6. Garantia, defeitos e erros

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Se o cachecol chegar com defeito ou com um erro da nossa responsabilidade (por exemplo, nome ou número diferentes dos indicados), substituímos sem qualquer custo. Pedimos que nos contacte no prazo de 14 dias após a receção, com uma fotografia do problema. Erros nos dados introduzidos pelo cliente não são considerados defeito.

7. Fotografias e responsabilidade do cliente

Ao enviar a fotografia, o cliente declara ser o encarregado de educação do atleta ou ter a sua autorização, e ter o direito de utilizar a fotografia para este fim. O tratamento das fotografias é descrito na Política de Privacidade.

8. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).